Ementa
III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo improcedente a impugnação à sentença de liquidação oposta pela exequente. Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A. Advirto as partes que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual. A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo in albis,intime-se a 1ª ré para pagamento da execução, em 5 dias, sob pena de execução. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARILIA CASTRO LIMA