Ementa
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, artigos 321 e 485, inciso I). Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Mandado de Segurança Cível 5017618-72.2025.4.04.7201
- Vara / juízo
- 2ª Vara Federal de Joinville
- Publicação
- DJEN 22/01/2026
- Número único (CNJ)
- 5017618-72.2025.4.04.7201
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017618-72.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : SURF ISLAND INDUSTRIA DE PRANCHAS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474) ADVOGADO(A) : RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, artigos 321 e 485, inciso I). Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.