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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Alvará Judicial - Lei 6858/80 0057895-69.2025.8.25.0001

Publicação
DJEN 27/01/2026
Número único (CNJ)
0057895-69.2025.8.25.0001
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, DEVIDAMENTE ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DO SALDO TOTAL DE R$ 1.577,02 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), EXISTENTE EM NOME DA FALECIDA SILVIA KAROLLINE DIAS GOUVEIA (CPF Nº 862.152.955-66), NA SEGUINTE PROPORÇÃO: A) 50% (R$ 788,51), ACRESCIDOS DE EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES, EM FAVOR DO REQUERENTE MARLON SIDNEY GOUVEIA DOS SANTOS. B) 50% (R$ 788,51), ACRESCIDOS DE EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES, PERTENCENTES À CO-HERDEIRA MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS GOUVEIA. UMA VEZ CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS EM FAVOR DAS PARTES PARA O LEVANTAMENTO DE SUAS QUOTAS-PARTES JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEPOSITÁRIAS, DEVENDO O DOCUMENTO REFERENTE À REQUERIDA PERMANECER À DISPOSIÇÃO DA INTERESSADA EM CARTÓRIO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM A EFETIVA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202512701316 NÚMERO ÚNICO: 0057895-69.2025.8.25.0001 REQUERENTE : MARLON SIDNEY GOUVEIA DOS SANTOS ADV. : INGRID RACHEL GOUVEIA GAIÃO - OAB: 65303-PE REQUERIDO : MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS GOUVEIA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEVIDAMENTE ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DO SALDO TOTAL DE R$ 1.577,02 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS), EXISTENTE EM NOME DA FALECIDA SILVIA KAROLLINE DIAS GOUVEIA (CPF Nº 862.152.955-66), NA SEGUINTE PROPORÇÃO: A) 50% (R$ 788,51), ACRESCIDOS DE EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES, EM FAVOR DO REQUERENTE MARLON SIDNEY GOUVEIA DOS SANTOS. B) 50% (R$ 788,51), ACRESCIDOS DE EVENTUAIS ATUALIZAÇÕES, PERTENCENTES À CO-HERDEIRA MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DOS SANTOS GOUVEIA. UMA VEZ CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS EM FAVOR DAS PARTES PARA O LEVANTAMENTO DE SUAS QUOTAS-PARTES JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEPOSITÁRIAS, DEVENDO O DOCUMENTO REFERENTE À REQUERIDA PERMANECER À DISPOSIÇÃO DA INTERESSADA EM CARTÓRIO. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, CUJA EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM A EFETIVA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.