Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de indenização por danos morais ajuizada por J. L. M. dos R., menor impúbere representada por sua genitora Liliane Lisboa Moreira dos Reis, em face de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANTONELLA e MAX RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita. P. I. C. - ADV: RENATO SANTOS SOUZA (OAB 453634/SP), HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI (OAB 351163/SP), RENATO SANTOS SOUZA (OAB 453634/SP), HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI (OAB 351163/SP)