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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0001007-19.2025.8.26.0368

Publicação
DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ)
0001007-19.2025.8.26.0368

Ementa

Processo 0001007-19.2025.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Jaqueline Machado Silva - MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - Fls. 27: Expeça-se, desde logo, mandado de levantamento eletrônico, referente ao depósito de fl. 23, em favor de Jaqueline Machado Silva, observando-se o formulário MLE apresentado à fl. 28. Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 23), JULGO EXTINTO esta requisição de pequeno valor (proc. nº- 0001007-19.2025.8.26.0368/01), ajuizada por Jaqueline Machado Silva em face do(a) MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da fundamentação da extinção, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença. Não há custas. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença (proc. nº - ADV: ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), LUCAS EDUARDO QUEIROZ (OAB 477662/SP)

Inteiro teor

Processo 0001007-19.2025.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Jaqueline Machado Silva - MUNICÍPIO DE MONTE ALTO - Fls. 27: Expeça-se, desde logo, mandado de levantamento eletrônico, referente ao depósito de fl. 23, em favor de Jaqueline Machado Silva, observando-se o formulário MLE apresentado à fl. 28. Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 23), JULGO EXTINTO esta requisição de pequeno valor (proc. nº- 0001007-19.2025.8.26.0368/01), ajuizada por Jaqueline Machado Silva em face do(a) MUNICÍPIO DE MONTE ALTO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da fundamentação da extinção, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença. Não há custas. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença (proc. nº - ADV: ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), LUCAS EDUARDO QUEIROZ (OAB 477662/SP)