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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4008282-85.2025.8.26.0000

Julgamento
11/11/2025
Publicação
DJEN 29/01/2026
Número único (CNJ)
4008282-85.2025.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora agravante. Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, revogando-se o efeito concedido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.