Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005313-20.2026.4.02.5118

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 5005313-20.2026.4.02.5118

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005313-20.2026.4.02.5118/RJ

AUTOR : LUAN GERALDO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a LUAN GERALDO DE ARAUJO, CPF nº 19074725767 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde 01/03/2026.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005313-20.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : LUAN GERALDO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a LUAN GERALDO DE ARAUJO, CPF nº 19074725767 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde 01/03/2026.