Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5088296-64.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 5088296-64.2025.4.02.5101

Ementa

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088296-64.2025.4.02.5101/RJ

REQUERENTE : ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO(A) : LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)

SENTENÇA

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que a parte executada comprovou o integral cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5088296-64.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ANTONIO CESAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e considerando que a parte executada comprovou o integral cumprimento da obrigação de pagar fixada na sentença, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no artigo 924, II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.