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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Paraíba

TJPB, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0801308-82.2025.8.15.0191

Publicação
DJEN 28/01/2026
Número único (CNJ)
0801308-82.2025.8.15.0191
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo o pedido de desistência formulado pela promovente em Id. 124515709 e, em consequência, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação sem resolução meritória. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0801308-82.2025.8.15.0191 [Alienação Fiduciária] AUTOR: B. P. REU: J. C. G. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, movida pelas por B. P., em face de JANEIDE COSTA GUIMARÃES. Conforme petição de Id. 124515709, vem a parte autora informar que não possui mais interesse no feito. Eis, em síntese, o relatório. Decido. Denoto tratarem-se de direitos disponíveis os aqui discutidos, devendo-se ser aplicado o art. 485, VIII, do CPC, ao caso em análise, senão vejamos. Nestes autos, verifico a aplicação da seguinte norma: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;" Diante do exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo o pedido de desistência formulado pela promovente em Id. 124515709 e, em consequência, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinta a presente ação sem resolução meritória. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Sem custas, ante a natureza do decisum. P. R. I. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito