Ementa
Pelo exposto, julgo extinta a execução na forma do artigo 924, II, do CPC. Retirem-se eventuais restrições no BNDT, SERASAJUD, RENAJUD, CNIB e/ou ARISP. Por já satisfeitas as obrigações e extinta a execução, expeça-se alvará de transferência do saldo disponibilizado no SISCONDJ, para o processo piloto do REEF nº 0101086-29.5.01.0491, à disposição do MM. Juíz Gestor da CAEX. Em seguida, informe-se à CAEX, com urgência, que a execução neste processo já foi extinta, bem como da devolução do valor disponibilizado, através de transferência para o processo piloto do REEF contra os réus. Por economia e celeridade processuais, confiro ao presente decisão força de oficio que deverá ser enviado, preferencialmente, por e-mail, junto com a Sentença de extinção da execução e do comprovante do alvará de devolução a ser juntado. Atente a secretaria para que todo saldo da conta seja liberado, ficando autorizada a expedição de mais de um alvará, se necessário. Não havendo mais saldo, arquive-se definitivamente, junto com o volume físico, no caso de processo migrado. cpth VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- FELIPE FIGUEIREDO PEREIRA