Ementa
Processo 1001258-52.2026.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.P.S. - Vistos. 1. Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 66/67. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2. Considerando que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença, ficam as partes dispensadas do recolhimento das custas finais, nos termos do §3º, do artigo 90 do CPC. 3. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica e a incompatibilidade entre a celebração de acordo e a interposição de recursos (art. 1.000 do CPC). 4. Oportunamente, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.