Ementa
Processo 0012384-25.2026.8.26.0053 (processo principal 1081048-62.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria - Eliana de Freitas Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se as RPVs e estes autos, com baixa definitiva, devendo a Unidade Judicial atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021.