Ementa
- V.g. Compressores Ltda Me - Build Steel Estruturas Metálicas e Construções - Trata de Ação Monitoria ajuizada por V.g. Compressores Ltda Me em face de Build Steel Estruturas Metálicas e Construções. A parte autora peticionou à fl. 83 requerendo a desistência da ação. A requerida se habilitou no feito (fls. 84-119) informando haver sido decretada a sua falência e pugnando pela extinção da ação, sob o argumento de que eventual habilitação do crédito deverá se dar no Juízo Falimentar. No mais verifico que não houve oposição ao pedido de desistência. Assim, para os regulares efeitos de direito, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, e, em consequência, decreto a EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica, ausente interesse recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá nesta data, sendo dispensada certidão nesse sentido. Custas já recolhidas com a exordial (fls. 51/52). Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se Intime-se.