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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1001152-89.2019.8.26.0264

Publicação
DJEN 19/10/2026
Número único (CNJ)
1001152-89.2019.8.26.0264

Ementa

Processo 1001152-89.2019.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Aparecido Cassaro - Vistos. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento. Considerando a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe.

Inteiro teor

Processo 1001152-89.2019.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Aparecido Cassaro - Vistos. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito pelo pagamento. Considerando a natureza da extinção, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais e as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FABIO JOSE SAMBRANO (OAB 278757/SP)