Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5011075-50.2025.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: FELIPHE AUGUSTO SILVA CPF: 013.283.566-55 RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. CPF: 00.497.373/0001-10 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e obrigação de fazer proposta por Feliphe Augusto Silva em face de Sky Serviços de Banda Larga Ltda., ambos devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Preliminar(es). A requerida suscita a perda superveniente do objeto, alegando que promoveu o cancelamento da assinatura e a isenção dos valores pendentes, de modo que não subsistiria interesse no prosseguimento da demanda. A alegação não merece acolhimento. A regularização administrativa de determinada cobrança não implica, necessariamente, o desaparecimento do interesse processual, sobretudo quando permanece controvertida a existência da obrigação que lhe deu origem e subsiste pedido de reparação por danos morais. No caso, embora a requerida tenha apresentado tela de seu sistema indicando saldo zerado, não esclareceu quando ocorreu a baixa nem demonstrou o reconhecimento da inexistência da obrigação discutida. Ao contrário, na própria contestação, insiste na regularidade da contratação e na legitimidade dos valores originalmente exigidos. Permanece, portanto, controvérsia concreta sobre a origem e a exigibilidade do débito, cuja solução jurisdicional conserva utilidade independentemente da providência administrativa adotada pela empresa. Rejeito a preliminar. A requerida sustenta, ainda, a inépcia da petição inicial, em razão da ausência de documento oficial que comprove a inscrição do nome do autor em cadastro restritivo de crédito. Sem razão. A petição inicial identifica suficientemente a obrigação questionada, a empresa responsável, o valor, a causa de pedir e os provimentos pretendidos. A ausência de prova da efetiva negativação não compromete a compreensão da demanda nem inviabiliza o exercício da defesa, como demonstra a própria contestação apresentada. Trata-se de circunstância relacionada à comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado, a ser apreciada no exame do mérito, e não de vício formal capaz de tornar inepta a petição inicial. Rejeito a preliminar. A requerida também suscita incompetência territorial, argumentando que não foi apresentado comprovante de residência em nome próprio do autor. A alegação igualmente não prospera. O autor declarou residência em Divinópolis/MG, local em que ajuizou a demanda, sendo facultado ao consumidor propor a ação de responsabilidade do fornecedor no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. A ausência de comprovante de residência em nome próprio não constitui, isoladamente, prova de domicílio diverso, tampouco requisito legal indispensável à regularidade da petição inicial. A requerida não apresentou elemento objetivo suficiente para demonstrar que o autor estivesse domiciliado em outra comarca quando do ajuizamento. O endereço constante do cadastro interno da SKY, situado em Salvador/BA, refere-se à alegada prestação do serviço e não demonstra, por si, o domicílio processualmente relevante do demandante. Rejeito a preliminar. Aduz, por fim, ausência de pretensão resistida, uma vez que não teria sido acionada administrativamente antes do ajuizamento da ação. Também sem razão. O ordenamento jurídico brasileiro não estabelece, como regra geral, a obrigatoriedade de prévia tentativa de solução administrativa como condição para o exercício do direito de ação. O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal consagra o princípio da inafastabilidade da jurisdição, assegurando a apreciação judicial de lesão ou ameaça a direito. Cumpre observar que, em 08/04/2025, o Desembargador Rogério Medeiros, ao admitir os recursos excepcionais interpostos contra o acórdão proferido no IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002, Tema 91 do TJMG, reconheceu o efeito suspensivo previsto no art. 987, § 1º, do CPC, suspendendo a eficácia da tese que condicionava o interesse de agir à prévia tentativa de resolução extrajudicial nas ações prestacionais de consumo. Posteriormente, em 07/10/2025, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp nº 2.209.304/MG ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1.396, para definir a necessidade, ou não, da comprovação de tentativa extrajudicial como requisito do interesse processual. A determinação de suspensão decorrente dessa afetação foi limitada aos recursos especiais e agravos em recursos especiais, em segunda instância ou no STJ, não estabelecendo, por si, impedimento geral ao julgamento das demandas em primeiro grau. De todo modo, a resistência à pretensão autoral está concretamente demonstrada pela própria contestação, na qual a requerida sustenta a legitimidade da contratação e da cobrança e requer a improcedência integral dos pedidos. Não há, portanto, fundamento para extinguir o processo pela ausência de requerimento administrativo prévio. Rejeito a preliminar. Mérito. O autor afirma que identificou, na plataforma Serasa, dívida de R$ 193,68 atribuída à requerida, referente ao produto PAYTV: SUPER HD II 2024-P, contrato nº 1538205514, com vencimento em 07/11/2024. Sustenta jamais ter contratado ou utilizado os serviços da SKY, razão pela qual considera indevida a cobrança. Alega que o registro compromete sua honra e reputação, requerendo a declaração de inexistência do débito, a cessação das cobranças, a retirada de eventual apontamento restritivo e indenização por danos morais de R$ 15.000,00. Na emenda à inicial, esclareceu que a dívida constava do ambiente Serasa Limpa Nome, reiterando os pedidos. A requerida, em contestação, defende a regularidade da contratação e da prestação dos serviços, apresentando telas de seus sistemas internos com dados cadastrais, equipamentos e histórico de movimentações atribuídas ao autor. Afirma que a assinatura foi posteriormente cancelada e os valores pendentes foram isentados. Sustenta, ainda, que o registro no Serasa Limpa Nome constitui simples oferta privada de negociação, sem caracterizar negativação ou afetar a pontuação de crédito do consumidor, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos. Inicialmente, observo que a requerida, embora tenha apresentado contestação, não compareceu à audiência de conciliação realizada em 27/05/2026, conforme ata de ID 10688158263, circunstância que ensejou a decretação de sua revelia pela decisão de ID 10723393926. Nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, a ausência do demandado à sessão de conciliação autoriza a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, ressalvada a convicção judicial formada a partir dos elementos constantes dos autos. Essa presunção, contudo, é relativa. Não implica procedência automática dos pedidos nem autoriza desconsiderar documentos regularmente incorporados ao processo. A defesa apresentada anteriormente à audiência também integra o acervo probatório e deve ser examinada, embora não afaste a revelia já reconhecida. A controvérsia exige distinguir duas questões: a existência e a exigibilidade da obrigação atribuída ao autor e a ocorrência de dano moral indenizável em razão de sua disponibilização na plataforma Serasa. A primeira diz respeito à legitimidade do crédito. A segunda, às consequências efetivamente demonstradas de sua atribuição ao consumidor. Quanto à origem da dívida, a pretensão autoral merece acolhimento. A relação jurídica discutida submete-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação de serviços e assegura a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive mediante inversão do ônus da prova quando presentes os pressupostos legais. Essa disciplina não dispensa a demonstração mínima dos fatos constitutivos do direito alegado. Entretanto, também não autoriza impor ao consumidor a produção de prova negativa indeterminada, especialmente quando os elementos necessários à demonstração da contratação estão sob a disponibilidade da fornecedora. No caso, o autor apresentou as capturas de tela de ID 10459793552, que identificam a SKY como responsável pela dívida de R$ 193,68, vinculada ao contrato nº 1538205514, e negou expressamente ter solicitado ou utilizado os serviços correspondentes. A existência da cobrança, portanto, encontra respaldo documental. Cabia à requerida, que afirma a regularidade do vínculo e a legitimidade da obrigação, demonstrar os fatos positivos que sustentam essa afirmação, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil, considerada também a facilidade de acesso aos registros de contratação e faturamento. Para tanto, a empresa apresentou reproduções de seu sistema informatizado, constantes da contestação de ID 10545198131, nas quais figuram nome, CPF e data de nascimento do autor, além de endereço de instalação em Salvador/BA, telefone de contato, identificação de receptores e histórico de operações realizadas entre outubro de 2024 e junho de 2025. Esses documentos não são inadmissíveis pelo simples fato de terem sido produzidos unilateralmente. Registros informatizados integram os meios de prova admitidos pelo ordenamento e podem contribuir para o esclarecimento dos fatos, devendo sua força demonstrativa ser aferida conforme o conteúdo, a origem e a correspondência com os demais elementos dos autos. Não se pode, entretanto, confundir a admissibilidade do documento com a suficiência de seu conteúdo para comprovar a contratação impugnada. As telas apresentadas demonstram a existência de cadastro em nome do autor nos sistemas da SKY e registram movimentações atribuídas à assinatura. Não esclarecem, porém, por qual meio ocorreu a adesão, quem efetivamente solicitou o serviço ou de que forma foi confirmada a identidade do contratante. Não foi apresentado instrumento individualizado de contratação, gravação de solicitação, registro verificável de aceite eletrônico, comprovante de instalação recebido pelo autor ou outro elemento que permita atribuir-lhe, com segurança, a manifestação de vontade necessária à constituição do vínculo. O histórico de pedidos também não supre essa deficiência. Os registros de inclusão cadastral, serviços adicionais, descontos e movimentações operacionais demonstram atividades lançadas no sistema empresarial, mas não identificam suficientemente quem as solicitou ou autorizou. O endereço de instalação situado em Salvador/BA, diverso daquele indicado pelo autor em Divinópolis/MG, tampouco resolve a controvérsia. Embora essa divergência não constitua prova de fraude, não fornece elemento capaz de confirmar que o demandante tenha solicitado a instalação ou utilizado os equipamentos indicados. As condições gerais de assinatura juntadas sob o ID 10545206796 disciplinam genericamente a prestação dos serviços da SKY. Sua existência não comprova, entretanto, que o autor tenha aderido às respectivas disposições. Há outra deficiência relevante. Mesmo que se admitisse a existência de cadastro contratual, não foi demonstrada a formação específica da dívida discutida. A requerida não apresentou a fatura com vencimento em 07/11/2024, demonstrativo de serviços efetivamente faturados ou histórico financeiro que explique a composição dos R$ 193,68 atribuídos ao autor. A indicação de movimentações operacionais e pedidos no sistema não permite concluir, sem documentação complementar, que a obrigação individualizada na inicial tenha sido regularmente constituída e permanecido exigível. Não se exige da fornecedora prova impossível ou formalidade contratual não prevista em lei. Exige-se apenas demonstração suficientemente segura de que a obrigação cobrada decorre de relação jurídica efetivamente estabelecida com o consumidor. E essa demonstração não foi produzida. A própria requerida afirma ter cancelado a assinatura e isentado os valores, apresentando tela interna na qual consta saldo devedor zerado. Embora essa informação não represente, isoladamente, reconhecimento de inexistência originária da contratação, confirma que a empresa não aponta obrigação financeira atualmente pendente no contrato discutido. Consideradas, conjuntamente, a negativa de contratação, a insuficiência dos documentos destinados a demonstrar a adesão, a ausência de comprovação da composição do débito e a informação defensiva de baixa dos valores, conclui-se que não há suporte probatório para reconhecer a exigibilidade da obrigação. Impõe-se, portanto, a declaração de inexigibilidade do débito de R$ 193,68, referente ao contrato nº 1538205514, com vencimento em 07/11/2024, ficando afastada a possibilidade de sua cobrança. Essa conclusão, contudo, não conduz necessariamente ao acolhimento da pretensão indenizatória. O autor sustenta que a dívida indevida ocasionou inclusão de seu nome em cadastro restritivo, comprometendo sua honra e reputação perante o mercado. Ocorre que a documentação apresentada demonstra situação distinta. As capturas do ID 10459793552 identificam oferta para negociação da dívida, com redução do valor de R$ 193,68 para R$ 96,84, disponibilizada no ambiente Serasa Limpa Nome. Não consta, porém, certidão positiva de negativação, comunicação de inscrição restritiva ou outro documento que demonstre disponibilização pública de apontamento desabonador. A distinção foi, inclusive, esclarecida pelo próprio autor na emenda de ID 10470432289, ao reconhecer que o registro constava do Serasa Limpa Nome e que terceiros não possuíam acesso àquela informação, embora sustentasse o caráter vexatório da cobrança e o risco de negativação futura. Por sua vez, a requerida apresentou consulta ao SCPC, ID 10545179144, sem registros de débitos restritivos, e declaração da Serasa, ID 10545185880, datada de 20/06/2025, informando a inexistência de anotações negativas vinculadas à empresa credora, inclusive registros anteriormente disponibilizados ao mercado e excluídos no período histórico pesquisado. Esses elementos não demonstram que tenha ocorrido inscrição restritiva do nome do autor em decorrência da obrigação discutida. É necessário considerar, ainda, a natureza da plataforma utilizada. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.103.726/SP, pela Terceira Turma, sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi, em 14/05/2024, esclareceu que o Serasa Limpa Nome constitui ambiente de negociação de dívidas, acessível mediante autenticação, não se confundindo com os cadastros negativos de inadimplentes nem produzindo, pela simples disponibilização de uma proposta, impacto na pontuação de crédito do consumidor. Embora aquele precedente tenha examinado dívida prescrita, a distinção estabelecida entre plataforma de negociação e inscrição restritiva é pertinente à presente controvérsia. Não se transporta para estes autos o fundamento relativo à subsistência de crédito prescrito, pois aqui a própria origem da obrigação não foi satisfatoriamente demonstrada. O ponto comum é a natureza do registro utilizado para sustentar a alegação de dano moral. A indevida inscrição em cadastro restritivo de crédito, quando comprovada, pode caracterizar lesão moral presumida, em razão da divulgação de informação desabonadora e de sua aptidão para comprometer a reputação creditícia do consumidor. Não se pode, contudo, estender automaticamente essa presunção à simples disponibilização de proposta em ambiente privado de negociação, sem prova de publicidade restritiva ou de repercussão concreta sobre direitos da personalidade. A cobrança de obrigação não demonstrada configura irregularidade suficiente para justificar sua declaração de inexigibilidade. Isso não significa que toda cobrança indevida, independentemente de suas circunstâncias, produza dano moral indenizável. São consequências jurídicas distintas, que exigem exame próprio. No caso, não houve demonstração de recusa de crédito, redução de pontuação cadastral atribuível à requerida, divulgação da dívida perante terceiros, cobrança ofensiva ou outra circunstância concreta capaz de evidenciar lesão extrapatrimonial. O receio de futura negativação, mencionado na emenda à inicial, igualmente não substitui a comprovação de ato lesivo efetivamente ocorrido. Trata-se de possibilidade que não se concretizou nos elementos documentais apresentados. A revelia da requerida não modifica essa conclusão. A presunção dela decorrente não alcança qualificações jurídicas incompatíveis com os próprios documentos do autor, tampouco permite considerar comprovada inscrição pública cuja existência foi expressamente esclarecida de modo diverso na emenda à inicial. Reconhecer indenização apenas pela presença da oferta no Serasa Limpa Nome significaria equiparar situações que possuem consequências jurídicas distintas, dispensando a demonstração do próprio fato que fundamenta a presunção de dano invocada na petição inicial. A tutela reparatória não se presta a sancionar abstratamente a deficiência documental da fornecedora. Seu pressuposto é a existência de lesão juridicamente indenizável, vinculada à conduta demonstrada. Ausente esse elemento, não há fundamento para a condenação por danos morais. Quanto à obrigação de fazer pretendida, também se impõe delimitação. O autor requereu a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e a cessação das cobranças relacionadas ao débito. Todavia, não comprovada inscrição restritiva efetiva, inexiste registro dessa natureza cuja exclusão deva ser determinada. Diversamente, o reconhecimento da inexigibilidade da obrigação justifica a determinação de que a requerida se abstenha de exigir novamente o valor individualizado nesta demanda, seja diretamente, seja por intermédio de terceiros. A providência deve permanecer restrita ao débito discutido, sem alcançar eventuais obrigações distintas e sem impor exclusão genérica de informações cadastrais ou registros cuja existência não foi comprovada. Dessa forma, a parcial procedência dos pedidos é medida que se impõe. Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: 1) declarar inexigível o débito de R$ 193,68 (cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), atribuído ao autor pela requerida, referente ao contrato nº 1538205514, produto PAYTV: SUPER HD II 2024-P, com vencimento em 07/11/2024; e 2) determinar que a requerida se abstenha de promover novas cobranças, judiciais ou extrajudiciais, relativas exclusivamente ao débito declarado inexigível, diretamente ou por intermédio de terceiros ou inscrições em cadastros de inadimplentes referentes ao mesmo débito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, c/c art. 373, I e II, ambos do Código de Processo Civil, e arts. 6º, VIII, e 14 do Código de Defesa do Consumidor. Sem custas e honorários nesta fase processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, caso não haja manifestação da parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias, intimando-se a parte não assistida por advogado, quando necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Divinópolis, data de assinatura eletrônica. Vinícius Melo Mendonça Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis
