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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0005586-48.2026.8.26.0053

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
0005586-48.2026.8.26.0053

Ementa

Processo 0005586-48.2026.8.26.0053 (processo principal 1096796-03.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Daniela Cespede Borges - - Luis Carlos Nunes Bonanno - - Tarsila Ines Pereira de Souza - - Veronica Maria Nascimento Alves - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0005586-48.2026.8.26.0053 (processo principal 1096796-03.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Daniela Cespede Borges - - Luis Carlos Nunes Bonanno - - Tarsila Ines Pereira de Souza - - Veronica Maria Nascimento Alves - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente. P.R.I.C - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)