Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31/33, para que produza seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Reconhecida a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
homologacao
Processo 0000711-44.2026.8.26.0438 (apensado ao processo 1004719-81.2025.8.26.0438) (processo principal 1004719-81.2025.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - A.F. - - J.F.M.S. - C.J.J.F. - Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido por Anthony Fernandes, menor impúbere representado por sua genitora, em face de Cristhian José de Jesus Ferreira, para satisfação de débito alimentar. Após a intimação pessoal do executado, as partes celebraram acordo para pagamento do débito vencido (fls. 31/33). O exequente informou o integral cumprimento da avença e requereu sua homologação e a extinção do feito (fl. 36). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do ajuste e à extinção do cumprimento de sentença (fls. 42/43). O acordo dispõe sobre a forma de pagamento do débito alimentar vencido, foi firmado com a representação do menor e, diante de seu integral cumprimento e da manifestação favorável do Ministério Público, preserva os interesses do alimentando. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31/33, para que produza seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Reconhecida a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP), STEPHANY SAYORI KAWAMOTO RODRIGUES BURANELLO (OAB 532819/SP), GABRIEL BORDIN REIS (OAB 507801/SP), STEPHANY SAYORI KAWAMOTO RODRIGUES BURANELLO (OAB 532819/SP), GABRIEL BORDIN REIS (OAB 507801/SP)
