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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução Fiscal 1515735-19.2020.8.26.0577

Julgamento
13/10/2026
Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
1515735-19.2020.8.26.0577

Ementa

Processo 1515735-19.2020.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ctf Santa Julia Ii Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Ctf Santa Julia Ii Empreendimentos e Participacoes Ltda, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se.

Inteiro teor

Processo 1515735-19.2020.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ctf Santa Julia Ii Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Ctf Santa Julia Ii Empreendimentos e Participacoes Ltda, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 13 de outubro de 2026. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE (OAB 408129/SP)