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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1004876-94.2026.8.26.0381

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
1004876-94.2026.8.26.0381

Ementa

Processo 1004876-94.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luis Paiato - Vistos. À vista da ausência de citação do requerido, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, a desistência formulada pela parte autora. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Considerando que a manifestação de vontade da parte configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do CPC, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. A parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129 da Lei 8.213/91. Certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes, e feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1004876-94.2026.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luis Paiato - Vistos. À vista da ausência de citação do requerido, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, a desistência formulada pela parte autora. Em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Considerando que a manifestação de vontade da parte configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do CPC, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. A parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129 da Lei 8.213/91. Certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes, e feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. Comunique-se o perito judicial nomeado nestes autos. P.I.C. - ADV: ADRIANA OLIVEIRA LEITE (OAB 363974/SP)