Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e determino o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do CPC. Após comprovado o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, parágrafo único, inc. XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03, encaminhem-se os autos ao distribuidor local para o cancelamento da distribuição. P. I. C.