Ementa
Processo 0000585-30.2023.8.26.0363 (processo principal 1004376-24.2022.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - E.R.B. - J.J.B. - VISTOS: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls.502/506*, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO suspensa a execução pelo prazo requerido de 12 meses, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, até o termo final da avença, ocasião em que deverão as partes comunicar o integral cumprimento da obrigação para oportuna extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Intimem-se.