Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para o fim de condenar os requeridos A. P. e M. A. de A. P. ao pagamento de alimentos avoengos em favor da autora no importe correspondente a 30% do salário-mínimo nacional para cada um dos réus, perfazendo o total conjunto de 60% do salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da autora ou de sua genitora, sem se olvidar dos valores comprovadamente quitados sob a rubrica de alimentos provisórios ao longo da demanda. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, haja vista que a autora decaiu da maior parte da pretensão condenatória pretendida (postulava R$ 13.800,00 e obteve alimentos equivalentes a 60% do salário-mínimo) e os réus decaíram quanto ao pedido de improcedência total, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas igualmente entre as partes, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil. Condeno cada uma das partes ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação (correspondente a doze prestações mensais dos alimentos ora fixados), vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC), observando-se eventual gratuidade da justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Processo 1022343-61.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.P. e outro - A.P. e outro - A.P. e outro - M.G.P. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para o fim de condenar os requeridos A. P. e M. A. de A. P. ao pagamento de alimentos avoengos em favor da autora no importe correspondente a 30% do salário-mínimo nacional para cada um dos réus, perfazendo o total conjunto de 60% do salário-mínimo vigente, devidos a partir da citação, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da autora ou de sua genitora, sem se olvidar dos valores comprovadamente quitados sob a rubrica de alimentos provisórios ao longo da demanda. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, haja vista que a autora decaiu da maior parte da pretensão condenatória pretendida (postulava R$ 13.800,00 e obteve alimentos equivalentes a 60% do salário-mínimo) e os réus decaíram quanto ao pedido de improcedência total, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas igualmente entre as partes, nos termos do art. 86, caput, do Código de Processo Civil. Condeno cada uma das partes ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da condenação (correspondente a doze prestações mensais dos alimentos ora fixados), vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC), observando-se eventual gratuidade da justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP)
