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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1012665-17.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
1012665-17.2026.8.26.0100

Ementa

Processo 1012665-17.2026.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.C. - - L.M.C. - - M.M.C. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte credora nos presentes autos (fl. 22), com a anuência do Ministério Público (fl. 37), e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas por ser a parte credora beneficiária da A.J.G. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimada a parte e o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo da presente determinação, considerando que o titulo judicial é oriundo de acordo homologado pelo CEJUSC do Foro Central Cível (fls. 04/06), autorizo, excepcionalmente, a expedição de oficio ao atual empregador do alimentante (indicado pela parte credora a fls. 22/23) para desconto dos alimentos vincendos em sua folha de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1012665-17.2026.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.C. - - L.M.C. - - M.M.C. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte credora nos presentes autos (fl. 22), com a anuência do Ministério Público (fl. 37), e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Isento de custas por ser a parte credora beneficiária da A.J.G. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimada a parte e o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo da presente determinação, considerando que o titulo judicial é oriundo de acordo homologado pelo CEJUSC do Foro Central Cível (fls. 04/06), autorizo, excepcionalmente, a expedição de oficio ao atual empregador do alimentante (indicado pela parte credora a fls. 22/23) para desconto dos alimentos vincendos em sua folha de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: JOSE CIRILO BARRETO (OAB 109577/SP), JOSE CIRILO BARRETO (OAB 109577/SP), JOSE CIRILO BARRETO (OAB 109577/SP)