Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4082662-39.2026.8.26.0002/SP
AUTOR : ESTAT BRASIL SP CONSULTORIA EM QUALIDADE LTDA
ADVOGADO(A) : WENDEL FERREIRA DA SILVA (OAB SP323258)
RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO(A) : CAROLINA NEVES DO PATROCÍNIO NUNES (OAB SP249937)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo feito entre as partes, evento 22, DOC1. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. O descumprimento do acordo importará em execução em apartado como "Cumprimento de Sentença", nos termos do art. 513 do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.