Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inc. VI e VIII, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Mandado de Segurança Cível 5068189-56.2025.8.24.0023
- Vara / juízo
- 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Publicação
- DJEN 03/02/2026
- Número único (CNJ)
- 5068189-56.2025.8.24.0023
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5068189-56.2025.8.24.0023/SC IMPETRANTE : ANNA VALERIA OLIVEIRA SALES FERREIRA ADVOGADO(A) : DAVI TISKOSKI SERRATINE (OAB SC072013) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, inc. VI e VIII, do CPC.