Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) fixar a guarda compartilhada do filho M.S.F. entre os genitores D.S.S. e L.F.S., com residência de referência no lar materno; b) regulamentar a convivência paterna em fins de semana alternados, devendo o genitor buscar o filho na sexta-feira e devolvê-lo na segunda-feira, diretamente na escola, sem prejuízo de pernoites durante a semana mediante prévio ajuste entre os genitores. Os feriados e as datas festivas serão alternados entre os genitores, ano a ano. No Dia dos Pais, o menor permanecerá com o genitor; no Dia das Mães, com a genitora. As situações não previstas serão resolvidas por consenso, com prevalência do interesse da criança; c) fixar os alimentos devidos por D.S.S. ao filho M.S.F.: (i) enquanto houver vínculo formal de emprego, em 37% (trinta e sete por cento) do salário mínimo nacional vigente, além da manutenção do menor como dependente nos planos de assistência médica e odontológica oferecidos pelo empregador, às expensas do alimentante; (ii) em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo formal, em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente. Os pagamentos serão feitos até o dia 10 (dez) de cada mês, por transferência bancária ou Pix, em conta de titularidade da genitora, a ser por ela indicada nos autos, mantido, até a indicação, o meio de pagamento já utilizado pelas partes. Decreto a revelia de L.F.S., sem os efeitos do art. 344 do CPC (art. 345, II, do CPC). Os alimentos definitivos são devidos desde a citação (19/04/2026 fls. 43), substituem os provisórios, abatidos os valores efetivamente pagos nas mesmas competências. A apelação não terá efeito suspensivo quanto aos alimentos (art. 1.012, § 1º, II, do CPC). Esta sentença vale como termo de guarda compartilhada, independentemente de outra formalidade. Esta sentença, assinada digitalmente, vale como OFÍCIO à empregadora BEFLY TRAVEL PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 00.168.403/0001-44, com sede na Alameda Campinas, nº 1070, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01404-200 (fls. 12/20), para que mantenha M.S.F. como dependente do empregado D.S.S., matrícula 96019358, CPF 445.890.928-24, nos planos de assistência médica e odontológica, enquanto vigente o vínculo e oferecido o benefício. Fica o autor encarregado do protocolo junto à empregadora, com comprovação nos autos em 15 (quinze) dias, dispensada a expedição de ofício pela serventia. Custas e despesas processuais pelo autor, observada a gratuidade (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.