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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4005707-39.2026.8.26.0269

Publicação
DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ)
4005707-39.2026.8.26.0269
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida em relação à cobrança da importância de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005707-39.2026.8.26.0269/SP AUTOR : LOUVATTO PRODUTOS OTICOS LTDA ADVOGADO(A) : HELLEN GLEISA DA SILVA (OAB SP527871) ADVOGADO(A) : ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB SP382663) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida em relação à cobrança da importância de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.