Ementa
Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito. CONDENO a autora no pagamento das custas (art. 51, (sec) 2º, Lei 9.099/95). Sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Não realizado o pagamento espontâneo das custas, à contadoria (Aviso TJ Nº 57/ 2010, art. 24). Após, oficie-se ao DEGAR. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-005 SENTENÇA Processo:0802077-68.2025.8.19.0033 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZABETE GOMES DA SILVA MOREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Decido A parte autora, devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência sem sequer apresentar justificativa prévia. Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, extingue-se o processoquando o autor deixar de comparecer a qualquer de suas audiências. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito. CONDENO a autora no pagamento das custas (art. 51, (sec) 2º, Lei 9.099/95). Sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Não realizado o pagamento espontâneo das custas, à contadoria (Aviso TJ Nº 57/ 2010, art. 24). Após, oficie-se ao DEGAR. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. MIGUEL PEREIRA, 4 de fevereiro de 2026. PRISCILA PAVANI Juiz Substituto