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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0802077-68.2025.8.19.0033

Julgamento
04/02/2026
Publicação
DJEN 09/02/2026
Número único (CNJ)
0802077-68.2025.8.19.0033
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito. CONDENO a autora no pagamento das custas (art. 51, (sec) 2º, Lei 9.099/95). Sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Não realizado o pagamento espontâneo das custas, à contadoria (Aviso TJ Nº 57/ 2010, art. 24). Após, oficie-se ao DEGAR. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira Rua Francisco Alves, 105, Centro, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-005 SENTENÇA Processo:0802077-68.2025.8.19.0033 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZABETE GOMES DA SILVA MOREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Decido A parte autora, devidamente intimada, deixou de comparecer à audiência sem sequer apresentar justificativa prévia. Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, extingue-se o processoquando o autor deixar de comparecer a qualquer de suas audiências. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito. CONDENO a autora no pagamento das custas (art. 51, (sec) 2º, Lei 9.099/95). Sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Não realizado o pagamento espontâneo das custas, à contadoria (Aviso TJ Nº 57/ 2010, art. 24). Após, oficie-se ao DEGAR. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. MIGUEL PEREIRA, 4 de fevereiro de 2026. PRISCILA PAVANI Juiz Substituto