Ementa
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) condenar a ré na obrigação de fazer consistente no restabelecimento integral das funcionalidades do perfil @dramarianamattedi na plataforma Instagram; b) condenar a ré a restabelecer as duas publicações informativas removidas em nove e doze de maio de dois mil e vinte e seis atinentes ao peptídeo MOTS-C e à tirzepatida, no prazo de trinta dias a contar da intimação na fase de cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de quinhentos reais limitada ao montante de vinte mil reais; c) condenar a ré ao pagamento de cinco mil reais a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data de arbitramento e acrescido de juros de mora pela taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária, contados da citação, nos termos do artigo 406, parágrafo primeiro, do Código Civil; d) julgar improcedente o pedido de obrigação da ré em promover o funcionamento regular do gerenciador de anúncios vinculado à conta profissional da autora, viabilizando a submissão e veiculação de campanhas lícitas; e) julgar improcedente a pretensão de abstenção de novos bloqueios ou restrições à conta da autora. A ré arcará com as custas, com as despesas processuais e com os honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em dez por cento sobre o valor da causa atualizada, nos termos do artigo 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Intimem-se.