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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Precatório 0004050-70.2024.8.26.0053

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
0004050-70.2024.8.26.0053

Ementa

Processo 0004050-70.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Valdez Domingos dos Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado neste incidente precatório, em favor de Valdez Domingos dos Santos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio.

Inteiro teor

Processo 0004050-70.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Valdez Domingos dos Santos - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Quitada a integralidade do crédito requisitado neste incidente precatório, em favor de Valdez Domingos dos Santos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal das partes, dá-se o trânsito em julgado nesta data, devendo eventual pedido de diferenças, se o caso, ser direcionado aos autos do cumprimento de sentença. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP), ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB 15613/SP), JOSÉ ANTONIO MATTOS MONTEIRO (OAB 176875/SP)