Ementa
de quitação do débito na forma pactuada sob id. 163147629. Manifestação do exequente sob id. 182223573, pugnando pelo reconhecimento da satisfação da obrigação e arquivamento dos autos, com as baixas e anotações de estilo. É o breve relatório. Decido. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. Em sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Ante a comprovação da quitação do débito (id. 163147629), declaro EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b e art. 924, III do Código de Processo Civil. P.R.I Considerando a inexistência de interesse recursal, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado desta sentença e providenciado o arquivamento eletrônico. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito - Em respondência Assinatura digital