Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para fixar o valor do débito em R$ 9.303,14. Considerando que já houve depósito judicial em valor superior ao devido, determino: a) a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 8.089,69; b) a expedição de alvará em favor do patrono da parte exequente no valor de R$ 1.213,46, a título de honorários sucumbenciais; c) a restituição do valor excedente à parte executada. Sem custas adicionais. Após, arquivem-se.
Inteiro teor
Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja PROCESSO: 0200789-55.2022.8.06.0081 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente apresentou cálculo no valor de R$ 11.957,51 - ID 149803806. A parte executada efetuou depósito judicial do referido montante (ID 149803816), garantindo o juízo, e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando excesso de execução. Remetidos os autos à contadoria judicial, foi apurado o valor efetivamente devido no importe de R$ 9.303,14, sendo R$ 8.089,69 em favor da exequente e R$ 1.213,46 a título de honorários sucumbenciais (ID 170459422). A parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela contadoria. É o breve relatório. Decido. A impugnação merece acolhimento parcial. Isso porque, conforme apurado pela contadoria judicial, órgão auxiliar do juízo dotado de fé pública, o valor efetivamente devido é inferior ao inicialmente executado, restando configurado excesso de execução. Diante da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados, não há controvérsia quanto ao montante devido. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para fixar o valor do débito em R$ 9.303,14. Considerando que já houve depósito judicial em valor superior ao devido, determino: a) a expedição de alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 8.089,69; b) a expedição de alvará em favor do patrono da parte exequente no valor de R$ 1.213,46, a título de honorários sucumbenciais; c) a restituição do valor excedente à parte executada. Sem custas adicionais. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Granja, data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ
