Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do objeto. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça deferida provisoriamente (ID 183941781), que ora torno definitiva. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8117253-20.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE RUZALEM DO CARMO MASCARENHAS e outros (5) Advogado(s): DENILSA SILVA TORRES registrado(a) civilmente como DENILSA SILVA TORRES (OAB:BA50453) Advogado(s): SENTENÇA (Assinado digitalmente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da sentença: Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado pelos herdeiros de EDELVIRA LOPES DO CARMO, falecida em 29 de julho de 2021, conforme certidão de óbito anexada (ID 149255642). O objetivo inicial era obter autorização para levantamento de valores supostamente existentes em conta corrente mantida pela falecida junto ao Banco Bradesco S/A (ID 149255627). Após despacho inicial (ID 183941781), a parte autora cumpriu as determinações, juntando a certidão de inexistência de testamento (ID 189925795), a declaração de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS (ID 189925796), a declaração de herdeiros (ID 189925798) e emendou o valor da causa (ID 189925794). Foram realizadas consultas sobre a existência de saldos em nome da falecida. As respostas da Caixa Econômica Federal (ID 432386848) e do Banco do Brasil (ID 475762655), bem como a pesquisa via sistema SISBAJUD (ID 475762655), indicaram a existência de valores irrisórios. O Banco Bradesco S/A, instituição financeira originalmente indicada, informou a inexistência de saldo em todas as contas relacionadas à de cujus (ID 514774403). Intimada a se manifestar sobre as respostas, a parte autora permaneceu inerte, conforme certificado (ID 525509713). É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O presente procedimento de jurisdição voluntária visa à expedição de alvará judicial para o levantamento de valores deixados pela falecida, com base na Lei nº 6.858/80. Contudo, as diligências efetuadas ao longo do processo, incluindo ofícios a instituições financeiras e consulta via sistema SISBAJUD, demonstraram a inexistência de valores significativos a serem levantados. As respostas das instituições financeiras e os resultados das pesquisas confirmaram que os saldos bancários em nome da de cujus são nulos ou irrisórios, inviabilizando o propósito original da ação. Diante desse cenário, a pretensão de expedição de alvará para levantamento de valores perdeu seu objeto. A ausência de bens ou valores a serem partilhados ou sacados por esta via processual acarreta a perda superveniente do interesse de agir, um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do objeto. Sem custas, em razão da gratuidade da justiça deferida provisoriamente (ID 183941781), que ora torno definitiva. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Salvador/BA, data da assinatura digital.
