Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PEDREIRO EM OBRA DE REFORMA DE CLÍNICA DE SAÚDE. REQUISITOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRABALHO AUTÔNOMO COMPROVADO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA AUSENTE. Negada a relação de emprego e admitida a prestação de serviços, incumbe à Reclamada o ônus de provar a natureza autônoma do trabalho (arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC). O conjunto probatório, incluindo depoimento pessoal e testemunhal, demonstrou a ausência de subordinação jurídica, elemento essencial do vínculo empregatício, uma vez que o Reclamante (pedreiro): recebia por diárias, utilizava ferramentas próprias e, junto com outros prestadores, não tinha horário de trabalho definido e possuía chaves para acesso ao local da obra. A falta de um dos requisitos legais descaracteriza a relação de emprego. Comprovada a autonomia na execução dos serviços, nega-se provimento ao Recurso Ordinário. FORTALEZA/CE, 03 de fevereiro de 2026. RONALD DE PAULA ARAUJO Secretário da Sessão
Intimado(s) / Citado(s)
- CLINICA INTEGRADA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA