Ementa
Processo 1001046-07.2026.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.O.S. - Vistos. Homologo por sentença a desistência manifestada a fls. 36/38. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, diante da gratuidade deferida. Não existe interesse recursal, portanto declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado, observado o convênio da Defensoria Pública com a OAB-SP. Arquivem-se os autos.