Ementa
Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da ação ajuizada por Instituto Educacional Americana Ltda em face de Ame - Americana Memorial Ecumenico Eireli, na pessoa do sócio administrador Lauro Augustonelli e Robson Fernando Augustonelli, para o fim de (i) CONDENAR a requerida AME ao pagamento de R$ 19.339,87, correspondente única e exclusivamente aos dois cheques emitidos em 28 de janeiro de 2019; e (ii) CONDENAR o requerida Robson Fernando Augustonelli pelo débito relativo ao ano letivo de 2018, no valor histórico de R$ 19.339,87, representado pelos cheques nº 000051 e nº 000052 e pelo débito relativo às onze mensalidades do ano letivo de 2019, no valor histórico de R$ 17.930,00. Sobre os valores representados pelos cheques incidirão correção monetária a contar da data de emissão e juros de mora a contar da primeira devolução bancária, enquanto sobre os valores das mensalidades incidirão correção monetária, juros de mora e demais encargos contratuais (multa) a contar dos seus respectivos vencimentos, observando-se que a atualização monetária será feita pelo IPCA (art. 389, p. único, CC), e os juros moratórios pela Selic, deduzido o IPCA (art. 406, p. único, CC). Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção das respectivas sucumbências, ou seja, de 10% em desfavor do requerente e 80% em desfavor da parte requerida. Em relação aos honorários de sucumbência, CONDENO a parte requerida a pagar honorários sucumbenciais ao patrono do autor em 10% sobre o valor atualizado da condenação; e CONDENO o requerente a pagar honorários sucumbenciais ao patrono da requerida (pessoa jurídica) que fixo por equidade em R$ 1.200,00 (art. 85, §8º, do CPC). Ambas as verbas deverão ser atualizadas monetariamente a contar desta sentença e acrescidas de juros de mora a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas que o valor da taxa judiciária deve corresponder a 4% sobre o valor corrigido da causa, observando-se o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's. Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito. Publique-se e intime-se.