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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0001720-78.2023.8.26.0201

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
0001720-78.2023.8.26.0201

Ementa

Processo 0001720-78.2023.8.26.0201 (processo principal 1000190-56.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Sousa Lopes - Vistos. Considerando o pagamento do incidente de RPV, julgo extinto o processo entre as partes Maria de Lourdes Sousa Lopes -X- Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0001720-78.2023.8.26.0201 (processo principal 1000190-56.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Sousa Lopes - Vistos. Considerando o pagamento do incidente de RPV, julgo extinto o processo entre as partes Maria de Lourdes Sousa Lopes -X- Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP)