Ementa
Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e DENEGO a segurança. Custas pela impetrante; sem honorários. P.R.I.C.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Mandado de Segurança Cível 1145916-15.2025.8.26.0053
- Julgamento
- 09/10/2026
- Publicação
- DJEN 14/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1145916-15.2025.8.26.0053
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Processo 1145916-15.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pensão - Paula Bicudo de Almeida Moura - 3. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e DENEGO a segurança. Custas pela impetrante; sem honorários. P.R.I.C. São Paulo, 09 de outubro de 2026. - ADV: CASSIANO TORRES GEROSA GOMES (OAB 172312/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP)