TJSP, Procedimento Comum Cível 1002113-65.2025.8.26.0637

Inteiro teor

Processo 1002113-65.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudio Candido Santana - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Trata-se de ação e partes acima. Após a prolação da sentença (fls. 262/270 e 310), o banco/requerido peticionou informando o cumprimento integral e tempestivo da condenação, requerendo a juntada da tela comprobatória da liquidação do contrato e do comprovante de depósito judicial (fls. 313/318 e 322/330). A parte autora peticionou informando sua concordância com os cálculos apresentados pelo banco, requerendo a desistência do recurso de apelação, a certificação do trânsito em julgado da sentença e o levantamento dos valores depositados (fls. 334/338). Decisão homologou a desistência do recurso, deferiu a expedição do MLE e determinou a intimação das partes em termos de prosseguimento/extinção do feito em fase de cumprimento de sentença (fls. 339). Certificado o decurso de prazo sem manifestação das partes (fls. 347). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Apurem-se eventuais custas em aberto, nos termos da sentença de fls. 262/270, intimando-se a parte responsável, observando-se as NSCGJ. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se certidão da dívida ativa. Oportunamente, ao arquivo com as anotações necessárias. P.I.C. - ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), BRUNO MIRANDA DE CARVALHO (OAB 326900/SP)