ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UFRJ EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. JUNTADA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DO SUBSTITUÍDO NECESSÁRIOS À DECISÃO SOBRE A LEGITIMIDADE DA ADUFRJ. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PROVIMENTO DO RECURSO DA UFRJ. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
I – CASO EM EXAME
1 –
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o relator, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da UFRJ, concedendo-lhes efeitos infringentes para NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
