Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Execução Fiscal 0535166-23.2007.4.02.5101

Vara / juízo: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 05/02/2026
Número único (CNJ): 0535166-23.2007.4.02.5101

Inteiro teor

Ementa

2.5101/RJ

EXECUTADO : VIACAO SANTA SOFIA SA

ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (OAB RJ124264)

ADVOGADO(A) : ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ076206)

EXECUTADO : EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES JUNIOR

ADVOGADO(A) : CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774)

EXECUTADO : DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES

ADVOGADO(A) : CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774)

EXECUTADO : EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES

ADVOGADO(A) : CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774)

SENTENÇA

Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0535166-23.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO : VIACAO SANTA SOFIA SA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (OAB RJ124264) ADVOGADO(A) : ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (OAB RJ076206) EXECUTADO : EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES JUNIOR ADVOGADO(A) : CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) EXECUTADO : DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) EXECUTADO : EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A) : CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA (OAB RJ085774) SENTENÇA Sendo assim, e tendo em vista que a própria Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.