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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Execução Fiscal 0144075-07.2016.4.02.5101

Publicação
DJEN 05/02/2026
Número único (CNJ)
0144075-07.2016.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144075-07.2016.4.02.5101/RJ

EXECUTADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ

ADVOGADO(A) : MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)

SENTENÇA

Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art.

Inteiro teor

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0144075-07.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ ADVOGADO(A) : MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) SENTENÇA Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 924, inciso V, do CPC/2015. Sem custas, nem honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista o § 4º, inciso II, do art. 496 do CPC/2015.