Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de intervenção da executada. A presente extinção não obsta a renovação do pedido, observado o disposto no art. 486, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021282-44.2025.8.26.0576/SP EXEQUENTE : BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A) : NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) ADVOGADO(A) : JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB SP518599) ADVOGADO(A) : NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB SP519257) EXECUTADO : MARIANA SILVA BORGES ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BELARDO ZANIRATO (OAB SP392128) SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BANCO MASTER S.A. ? EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de MARIANA SILVA BORGES, objetivando a cobrança da multa por litigância de má-fé imposta nos autos nº 1029271-21.2024.8.26.0576. Determinou-se ao exequente que juntasse a guia DARE e o respectivo comprovante de recolhimento, ante a divergência entre o número de controle do comprovante apresentado e o da guia vinculada ao incidente (evento 4 ? fls. 53 do sistema anterior). Decorrido in albis o prazo (evento 8), o exequente foi novamente intimado, pela última vez, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual (evento 10), permanecendo inerte (evento 16). É o relatório. Fundamento e decido. A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária devida para a instauração do cumprimento de sentença constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Intimado por duas vezes, na pessoa de seus advogados, inclusive com expressa advertência quanto à extinção, o exequente não sanou a irregularidade. A extinção fundada na ausência de pressuposto processual prescinde de intimação pessoal da parte, exigida pelo art. 485, §1º, do CPC apenas nas hipóteses de seus incisos II e III. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de intervenção da executada. A presente extinção não obsta a renovação do pedido, observado o disposto no art. 486, §2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.
