Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0000455-77.2025.8.26.0619

Vara / juízo: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara
Publicação: DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ): 0000455-77.2025.8.26.0619

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade processual. Inexistindo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Em havendo nomeação de defensor dativo, expeça-se Certidão de Honorários Advocatícios, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP-DPESP. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 194209/SP), THAYS NICOLY VALENSIO FERNANDES (OAB 509950/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0000455-77.2025.8.26.0619 (processo principal 1000818-52.2022.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K., registrado civilmente como K.P.X. - J.P., registrado civilmente como J.P.X. - Vistos. Fl. 185: A parte autora informou o pagamento de valor, dando quitação do débito alimentar. Fl. 189: O Ministério Público opinou pela extinção do feito. O adimplemento é causa extintiva da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade processual. Inexistindo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Em havendo nomeação de defensor dativo, expeça-se Certidão de Honorários Advocatícios, nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP-DPESP. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 194209/SP), THAYS NICOLY VALENSIO FERNANDES (OAB 509950/SP)