Ementa
Processo 0001494-59.2026.8.26.0010/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Maria da Penha Cavalcante Barbosa Pedullo - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite com fundamento no art. 924, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício comunicando a extinção da Requisição de Pequeno Valor (Comunicado Conjunto 734/2020 - modelo 502940), arquivando-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.