Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, em face da ré Planifik, e PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar exclusivamente os réus Renan Oliveira Santos e Rosimeire Oliveira Santos ao pagamento solidário da quantia de R$ 7.686,00, com correção monetária e juros nos termos da fundamentação, mais multa de 5%. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.