Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A. contra Akon Ltda. para: a) RENOVAR o contrato de locação comercial sub judice pelo prazo de 5 (cinco) anos, com vigência a partir de 1º.3.2024 e término em 1º.3.2029, mantidas todas as demais cláusulas e condições do pacto originário; e b) FIXAR o novo aluguel mensal em R$ 3.603,90 (três mil, seiscentos e três reais e noventa centavos), a contar da data da renovação da locação. Por corolário, EXTINGO o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Considerando a sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, qual seja, o valor equivalente a uma anualidade dos novo aluguel mensal (CPC, arts. 85, caput e § 2º, e 86, parágrafo único). Publique-se.
Inteiro teor
RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5004142-91.2023.8.24.0072/SC
AUTOR : CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
ADVOGADO(A) : LUANA MARA SILVA FARIAS (OAB SP429407)
ADVOGADO(A) : CELINA TOSHIYUKI (OAB SP206619)
ADVOGADO(A) : DOMENICO DONNANGELO FILHO (OAB SP154221)
RÉU : AKON LTDA
ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MASSON (OAB BA041686)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A. contra Akon Ltda. para: a) RENOVAR o contrato de locação comercial sub judice pelo prazo de 5 (cinco) anos, com vigência a partir de 1º.3.2024 e término em 1º.3.2029, mantidas todas as demais cláusulas e condições do pacto originário; e b) FIXAR o novo aluguel mensal em R$ 3.603,90 (três mil, seiscentos e três reais e noventa centavos), a contar da data da renovação da locação. Por corolário, EXTINGO o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Considerando a sucumbência mínima da parte autora, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, qual seja, o valor equivalente a uma anualidade dos novo aluguel mensal (CPC, arts. 85, caput e § 2º, e 86, parágrafo único). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto recurso de Apelação, (i) INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo-se da mesma forma na hipótese de interposição de recurso adesivo; e (ii) após, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CPC, art. 1.010, §§ 1º a 3º). Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos com baixa nos registros do eproc.
