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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003390-52.2026.8.24.0125

Publicação
DJEN 14/10/2026
Número único (CNJ)
5003390-52.2026.8.24.0125
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA DA SILVA em face de FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), porque a ré demonstrou a justa causa do banimento, o que afasta a ilicitude e o dever de indenizar, e porque a autora não comprovou a renda que sustentaria a perda de uma chance. REVOGO a tutela de urgência deferida no ev. 12, ficando a ré desobrigada de manter ativo o perfil da autora. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003390-52.2026.8.24.0125/SC AUTOR : LUCIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) RÉU : FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA ADVOGADO(A) : DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB RJ185969) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA DA SILVA em face de FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), porque a ré demonstrou a justa causa do banimento, o que afasta a ilicitude e o dever de indenizar, e porque a autora não comprovou a renda que sustentaria a perda de uma chance. REVOGO a tutela de urgência deferida no ev. 12, ficando a ré desobrigada de manter ativo o perfil da autora. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe