Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
homologacao
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7005794-11.2025.8.22.0003 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário Requerente/Exequente: TEREZINHA DE JESUS DIAS Advogado do requerente: LEONAN DE FREITAS FELIX, OAB nº RO15073 Requerido/Executado: BANCO BMG S.A. Advogado do requerido: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, Procuradoria do BANCO BMG S.A SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da ação (ID 140293133). Oferecida a contestação, a desistência depende do consentimento do réu (art. 485, § 4º, do CPC). Regularmente intimada para se manifestar (ID 141681310), a parte requerida quedou-se inerte, o que caracteriza anuência tácita, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual o consentimento do réu não exige forma expressa, bastando o silêncio após regular intimação: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA A RESPOSTA. CONCORDÂNCIA TÁCITA. POSSIBILIDADE. 1.- É válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado. 2.- Recurso Especial improvido. (STJ - REsp: 1036070 SP 2008/0046356-0, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/06/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/06/2012) Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, quinta-feira, 15 de outubro de 2026. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO: AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DIAS, AVENIDA MONTE SIÃO 2108 CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA REU: BANCO BMG S.A., ALAMEDA RIO NEGRO ALPHAVILLE INDUSTRIAL - 06454-000 - BARUERI - SÃO PAULO
