Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse de agir. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. Processo: 7001767-24.2026.8.22.0011 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Correção Monetária AUTOR: ROBSON DYONNY GOMES SANTOS, RUA LIBERDADE I 914 SÃO JOSÉ - 69400-662 - MANACAPURU - AMAZONAS ADVOGADO DO AUTOR: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 REU: ROSA MARIA SOARES DE ARAUJO, LINHA 66 km 03, LADO SUL ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação movida por ROBSON DYONNY GOMES SANTOS em face de ROSA MARIA SOARES DE ARAUJO, partes devidamente qualificadas. A parte autora informou que a obrigação foi satisfeita e requereu a extinção do feito, conforme petição de ID 142240880. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, ressalta-se que o interesse de agir, condição essencial para o prosseguimento de qualquer demanda judicial, deve estar presente desde a propositura da ação até o seu desfecho. No caso em tela, a notícia de que a obrigação foi satisfeita pela parte requerida demonstra que a tutela jurisdicional pretendida pela parte autora perdeu sua utilidade, levando à perda superveniente do objeto da demanda e, consequentemente, à ausência de interesse processual no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse de agir. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 13 de outubro de 2026. Muriel Cleve Nicolodi Juiz(a) de Direito